As Comissões Permanentes do Senado seguem se reunindo na próxima semana para decidir as suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Na próxima quarta-feira serão três colegiados: Comissão de Educação (CE), às 9h30, Comissão de Infraestrutura (CI), às 10h, e Comissão do Desenvolvimento Regional (CDR), às 15h.
Cada Comissão está estabelecendo um prazo para que seus integrantes apresentem comentários e sugestões de de emendas orçamentárias. Nessas reuniões, os relatores das emendas em cada Comissão vão desenvolver os seus pareceres consolidando as sugestões. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) é o relator na CE e o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), na CDR. A CI, contudo, ainda não decidiu o seu relator.
Cada Comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária, sendo que quatro delas são de apropriação e quatro são de remanejamento.
A ideia se repete para as Comissões Mistas permanentes do Congresso Nacional e para as mesas diretoras do Senado e da Câmara. As emendas de Comissão não são de execução obrigatória.
