A taxa paga pelo Microempreendedor Individual (MEI) sofrerá alteração após a virada do ano. Devido ao aumento do salário minimo em 2023 o MEI deverá pagar uma taxa no valor médio de R$ 66.
O regime empresarial criado com o propósito de regulamentar a atividade do trabalhador autônomo, requer o pagamento obrigatório de uma taxa para validação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com a aprovação do Orçamento de 2023, um novo salário mínimo foi definido, de R$ 1.320. O piso nacional é usado como referência na cobrança da taxa do Microempreendedor Individual, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
O DAS-MEI equivale a 5% do salário mínimo, o que quer dizer que, o MEI em 2023 deverá pagar uma taxa no valor médio de R$ 66. Destacando que o pagamento é obrigatório a todo microempreendedor que deseja se manter enquadrado neste regime empresarial.
A partir do pagamento dessa taxa, o Microempreendedor garante acesso a diversos benefícios, a maioria deles relacionados à tributação e à contagem de tempo para aposentadoria.
