A Eucatex, empresa pertencente ao grupo da família Maluf, firmou na terça-feira (24/01) um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a prefeitura da capital paulista. Esse acordo visa encerrar todas as ações judiciais em que a empresa estava envolvida, relacionadas às acusações de corrupção contra o ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado em 2017.
Recursos ilícitos e repatriação
De acordo com o MP-SP, Paulo Maluf foi condenado por repatriar recursos ilícitos provenientes de desvios em obras públicas. Entre essas obras, destacam-se a avenida Água Espraiada (atualmente Jornalista Roberto Marinho) e o túnel Ayrton Senna.
Detalhes do pagamento
Para encerrar essas ações, a Eucatex comprometeu-se a pagar US$ 60 milhões, equivalentes a cerca de R$ 308,40 milhões no câmbio atual. Este montante será utilizado para resolver todas as ações de execução e eximir a empresa de quaisquer litígios ligados ao caso.
Participação do BTG Pactual
Dentro desse valor total, a empresa desembolsará US$ 7,2 milhões diretamente para o caixa da prefeitura de São Paulo. Além disso, o BTG Pactual participará do acordo adquirindo 33% das ações da Eucatex, que pertenciam a Maluf, pelo valor de US$ 53 milhões. Este valor também será destinado aos cofres municipais. O MP-SP ressaltou que o banco BTG Pactual é apenas um adquirente e não possui qualquer relação com os fatos investigados.
Destinação do valor
Parte do valor pago será utilizada para cobrir as custas judiciais nas Ilhas de Jersey e nas Ilhas Virgens Britânicas, no Reino Unido, onde ações da Eucatex estavam detidas devido aos processos judiciais.
Declaração do advogado da Eucatex
Segundo Eduardo Diamantino, advogado que representou a Eucatex nas negociações, o acordo não implica em confissão de culpa ou envolvimento da empresa no caso de corrupção. Ele destacou que a Eucatex acordo visa apenas resolver as pendências judiciais e permitir que a empresa continue suas operações sem restrições legais.
A conclusão do acordo entre a Eucatex, o MP-SP e a prefeitura de São Paulo marca um passo importante na resolução de um longo processo judicial, permitindo que todas as partes envolvidas possam seguir em frente.
