De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o plano de ajuste fiscal anunciado recentemente tem como objetivo reverter uma regra que permitiu que as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a favor dos contribuintes saltassem de 18% em 2019 para 98% no ano passado nos casos em que houve empate.
O Carf é o órgão responsável por julgar recursos dos contribuintes contra autuações de cobrança de impostos feitas pela Receita Federal. Em 2019, antes da aprovação do fim do chamado voto de qualidade, o governo obteve R$ 60,5 bilhões (82%) no desempate pró-fisco. No entanto, em 2022, a Fazenda ganhou apenas R$ 618 milhões, ou 2% dos valores envolvidos nos julgamentos.
