As grandes empresas, como Petrobras, Rumo, Santander e Parker Hannifin, estão se posicionando contra a volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conforme proposto no pacote fiscal do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida, que devolve ao governo o poder de desempate em litígios fiscais, é motivo de preocupação para o setor privado.
A medida fiscal de Fernando Haddad
O pacote fiscal de Haddad visa implementar a volta do voto de qualidade, que favorece o governo em disputas com grandes contribuintes. A mudança está sendo colocada em prática nesta semana e afeta diretamente o andamento de casos no Carf. Empresas têm buscado a Justiça para evitar o julgamento de seus processos enquanto o Congresso ainda discute a medida provisória.
Impactos na arrecadação e nas empresas
A previsão do pacote de Fernando Haddad é arrecadar R$ 50 bilhões neste ano. No entanto, especialistas das grandes empresas alertam que a volta do voto de qualidade pode aumentar a litigação tributária, complicando a arrecadação planejada e criando um ambiente de maior insegurança jurídica.
