Na noite de quarta-feira, 16, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, publicou uma portaria em edição extra do Diário Oficial da União, que tem como objetivo redistribuir recursos orçamentários para se adequar à nova configuração do governo federal, que agora conta com 37 ministérios. A medida, conhecida como “de/para”, tem como objetivo organizar os recursos orçamentários entre os ministérios desmembrados ou criados.
Essa transferência orçamentária altera a alocação do orçamento que antes estava destinado ao Ministério da Economia, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, dentre outros órgãos. O valor total transferido é de R$ 964,993 bilhões e inclui dotações orçamentárias dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União entre diversos órgãos do Poder Executivo, encargos financeiros da União, transferências a Estados, Distrito Federal e municípios, e operações oficiais de crédito.
Com a recente criação de novos ministérios e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que garantiu um espaço fiscal extra de R$ 145 bilhões, o governo precisa publicar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para definir o orçamento de cada Pasta. Esse documento é de extrema importância para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
O governo tem 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada em 17 de janeiro, para fazer a publicação, o que deve ocorrer até o final desta semana. Com isso, espera-se que o governo possa fazer uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e garantir um bom desenvolvimento econômico do país.
