A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou na quinta-feira (16) que a Petrobras (PETR4) terá que pagar aproximadamente R$ 780 milhões relativos ao recolhimento de participações governamentais do campo de Jubarte, na bacia de Campos. O acordo abrange os períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
De acordo com a ANP, o valor será corrigido pela taxa Selic até a data da assinatura do acordo. A Petrobras pagará 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
A arrecadação das participações governamentais foi interrompida devido à falta de atualização de informações pela estatal, que impactaram o preço de referência do petróleo adotado no cálculo de royalties e Participações Especiais.
O acordo foi debatido em audiência pública na quarta-feira (15) e tem como objetivo encerrar o processo judicial que envolve o caso, disse a ANP.
A ANP explicou que o preço de referência do petróleo de um determinado campo é calculado a partir das características físico-químicas da corrente de petróleo à qual o campo está vinculado. É realizada a análise dos pontos de ebulição verdadeiros para cada uma dessas correntes, conhecidos como curva PEV, definindo as frações leves, médias e pesadas existentes em cada tipo de petróleo. A partir das frações, o petróleo de uma corrente é valorado utilizando cotações de derivados do mercado internacional.
