O carnaval de pelo menos 22 cidades do interior do Brasil foi bancado com dinheiro da “emenda Pix”, um repasse federal sem transparência que permite aos parlamentares indicar para onde o dinheiro deve ir. Segundo o Estadão, as prefeituras gastaram R$ 4,8 milhões em apenas 15 dias para organizar a festa, utilizando recursos federais direcionados por parlamentares, sem que o verdadeiro uso fosse declarado.
A reportagem do Estadão identificou 82 contratações feitas por prefeituras para o carnaval somente na primeira quinzena de fevereiro, período que antecede a festa. Embora a fonte declarada no papel seja recurso próprio das prefeituras, a investigação constatou que 22 dessas cidades receberam R$ 12,3 milhões em emendas Pix e devem ganhar mais R$ 15,6 milhões nas próximas semanas para gastar livremente, o que, na prática, cobre os custos da folia.
Diferentemente de outros recursos federais, o dinheiro da emenda Pix entra no caixa da prefeitura para gastar voluntariamente, o que permite que o montante seja utilizado para bancar o carnaval. O parlamentar indica o município para onde o dinheiro deve ir e a cifra é então repassada pelo governo. Não há nenhuma destinação específica, como construção de escolas ou manutenção dos serviços de saúde, nem exigência de projetos prévios ou mesmo um instrumento de prestação de contas, como ocorre com outros tipos de recursos repassados pelo governo a Estados e municípios. Desde 2020, já foram transferidos R$ 6 bilhões por meio desse mecanismo, e em 2023 serão mais R$ 6,7 bilhões.
Não é a primeira vez que a emenda Pix é usada para bancar festas em municípios do interior. Em junho de 2022, o Estadão revelou que esse recurso foi utilizado para pagar shows milionários na campanha eleitoral em cidades pobres que não atenderam a necessidades básicas da população, incluindo municípios em estado de calamidade.
A falta de transparência no uso dos recursos públicos é uma preocupação constante no país. A utilização da emenda Pix para financiar o carnaval, em detrimento de outras necessidades básicas, só aumenta a necessidade de fiscalização e controle das verbas destinadas aos municípios. É importante que sejam criados mecanismos de controle para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício da população.
