Em 2023, o governo prorrogou o prazo para o reporte de processos trabalhistas, que agora passará a ser exigido a partir do dia 1º de abril por meio do sistema eSocial. A medida busca melhorar a transparência das relações trabalhistas e simplificar o processo de envio de informações por parte das empresas.
Vale ressaltar que a DIRF, uma declaração anual que detalha os valores pagos e os impostos retidos na fonte pela empresa ao longo do ano, está com previsão de extinção em breve, o que reforça a importância do reporte de processos trabalhistas pelo eSocial.
O processo de reporte de informações de processos trabalhistas no eSocial envolve quatro eventos específicos, que devem ser preenchidos corretamente pelas empresas. É importante destacar que casos que envolvam a reintegração de um trabalhador com pagamento de salários retroativos e eventual condenação adicional às diferenças salariais podem impactar uma série de eventos no eSocial, exigindo uma atenção especial por parte das empresas na hora de enviar as informações.
