Relações tensas entre o governo e o mercado financeiro estão impactando as estatais no Brasil. O mercado está preocupado com a interferência política nas empresas estatais, que pode resultar no uso dos lucros das empresas para programas do governo e desvios de recursos para fins pessoais ou eleitorais. A indicação de gestores políticos para empresas estatais também preocupa os investidores, pois pode diminuir o repartimento de lucros com os acionistas e afetar o valor da companhia. Uma possível alteração na Lei das Estatais tem sido um ponto de divergência entre o governo e o mercado.

Empresas estatais são aquelas que têm uma parte significativa ou a totalidade de seu capital social sob domínio do Estado. As empresas públicas são completamente controladas pelo governo, enquanto as empresas de economia mista podem ter participação acionária negociada na bolsa de valores. Em assembleia de acionistas, o Estado realiza seu direcionamento estratégico, indicando membros do conselho de administração e diretores executivos alinhados com seus interesses.

A distribuição de dividendos em empresas estatais é obrigatória por lei. Os lucros da empresa devem ser distribuídos aos acionistas na proporção mínima de 25% do Lucro Líquido do exercício, exceto em casos de prejuízo, reinvestimento estratégico ou reservas financeiras obrigatórias por lei. Na Petrobras, por exemplo, o Estado tem direito à apropriação dos dividendos relacionados à exploração do que está abaixo do nível do chão.

Lucas Sharau (foto), especialista em mercados financeiros, afirma que a indicação de apadrinhados políticos para cargos importantes em empresas estatais pode prejudicar o desempenho das empresas e a confiança dos investidores. “É fundamental que sejam apontadas pessoas que tenham a competência técnica necessária para desempenhar essa atividade e não apenas apadrinhados políticos”, diz Sharau.