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CVM rejeita acordo proposto pelos irmãos Batista em processo de operações fraudulentas na JBS

O acordo proposto pelos empresários Joesley Batista e Wesley Batista para encerrar o processo em que são acusados de supostamente terem ordenado operações fraudulentas na incorporação da Bertin pela JBS (JBSS3), com cotas do Bertin FIP, foi rejeitado pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Termo de Compromisso negado previa o pagamento de R$ 3 milhões por cada um dos irmãos e de R$ 1 milhão por Gilberto de Souza Biojone Filho, que participou como representante legal da realização das operações para os Batista.

A Bertin era controlada pela Bracol Holding (73,1%) e o BNDES Participações (26,9%). Durante o processo de incorporação da JBS em dezembro de 2009, foi criada a Blessed Holdings, em Delaware, nos EUA. Posteriormente, na delação premiada de Joesley Batista ao Ministério Público Federal (MPF), foi confirmado que a Blessed Holdings pertencia à família Batista, como suspeitado anteriormente.

O inquérito administrativo identificou que cotas do Bertin FIP foram cedidas à Blessed Holdings por US$ 10 mil. No entanto, as apurações indicaram que essas cotas, na verdade, valeriam R$ 5,7 bilhões. A Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) relatou que, por meio de operações fraudulentas da cessão de cotas do Bertin FIP, os controladores tiveram um aumento na participação anterior na JBS em 9,58%, “sem despender qualquer numerário”. Como resultado, os acionistas minoritários da JBS, exceto BNDESPar, tiveram sua participação diluída em 39,25%.

A aquisição da Blessed Holdings pelos irmãos Batista só foi tornada pública em 2017, após questionamentos da CVM para a JBS. A autarquia havia identificado nas declarações de Imposto de Renda dos donos da JBS que cada um possuía 50% de participação na companhia. Após a rejeição da proposta de acordo, o processo segue em tramitação na CVM.

 

 

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