Logomarca da Zona Franca de Manaus. Os bens produzidos em sua área possuem esse selo
Na terça-feira (7), a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em comemoração aos 56 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), criada pelo Decreto-Lei 288/67. A homenagem foi proposta pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), que presidiu a cerimônia.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), enviou uma mensagem em que destacou o sucesso da ZFM. Segundo ele, o faturamento total em 2022 alcançou R$ 174 bilhões, representando um crescimento de quase 7% em relação ao ano anterior. As exportações somaram R$ 3 bilhões, um aumento de 29%.
Lira também ressaltou a importância da ZFM na manutenção de postos de trabalho. “Nenhum programa social é melhor para a família brasileira do que o emprego, e a Zona Franca de Manaus foi responsável por manter durante o ano passado, em média, 110 mil postos de trabalho, o que poderia representar cerca de 700 mil empregos diretos e indiretos”, disse.
Por sua vez, o deputado Sidney Leite defendeu a necessidade de uma reforma tributária no país. Ele também destacou que a ZFM é responsável pela maior arrecadação da Região Norte e contribui para a redução das desigualdades regionais e para a sustentabilidade ambiental.
“A ZFM levou à criação da indústria mais limpa do planeta, preservando a maior floresta tropical do mundo”, afirmou Leite. O Polo Industrial de Manaus (PIM), segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), abriga mais de 500 empresas consideradas “de ponta”, sem emissão de poluentes.
Histórico
A Zona Franca de Manaus tem como principal propósito incentivar o progresso econômico e social da região amazônica, assim como proteger o meio ambiente e as fronteiras. Sua abrangência territorial inclui os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.
Inicialmente prevista para operar até 1997, a vigência da Zona Franca, que atua nos setores agropecuário, comercial e industrial, foi prorrogada diversas vezes pelo Congresso Nacional. Em 2014, a Emenda Constitucional 83 estendeu o prazo até 2073, com continuidade dos incentivos para as empresas até o final de 2050.
Os produtos originados na ZFM contam com diversos benefícios fiscais, como redução de até 88% no Imposto de Importação sobre insumos industriais, redução de 75% no Imposto de Renda, isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e isenção de PIS/Pasep e Cofins em operações internas na área.
Conforme apontado em relatório divulgado em julho de 2020 pelo extinto Ministério da Economia, entre 2003 e 2019, a Zona Franca de Manaus teve benefícios tributários equivalentes a cerca de 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, o que totaliza R$ 23,3 bilhões em média, em valores de 2019.
