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Cobranças indevidas lideram as reclamações dos consumidores no Ceará, revela Decon-CE

(Foto: Lia de Paula/Agência Senado)
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Com base no Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2023, divulgado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), o setor bancário lidera o ranking das reclamações, com 3.296 registros, representando 23,2% do total. Já em segundo lugar estão os serviços financeiros, com 2.992 reclamações, seguidos do setor de telefonia móvel, com 1.574 registros.

Os consumidores cearenses também apresentaram queixas relacionadas a questões de saúde, como planos de saúde e hospitais, que somaram 618 reclamações, e questões de educação, com 260 reclamações. Além disso, houve um aumento significativo de reclamações relacionadas a compras realizadas pela internet, que totalizaram 496 registros.

Em relação aos acordos firmados entre as partes, as reclamações mais comuns foram resolvidas em acordos que garantiram ao consumidor o recebimento de indenizações, restituições e abatimentos. Já nas reclamações em que não houve acordo, o MPCE instaurou 2.629 processos administrativos para aplicação de sanção administrativa, o que resultou na arrecadação de R$ 5.178.437 em multas aplicadas às empresas.

O Decon-CE também informou que a Semana do Consumidor, realizada em março, promoveu a realização de audiências de conciliação entre empresas e consumidores, com a resolução de 181 conflitos. O evento contou com a participação de diversos órgãos de defesa do consumidor, além de empresas de diferentes setores

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