O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (13), a diminuição dos juros para as operações de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com 12 votos a favor e 3 contrários, o novo limite de juros será de 1,7% ao mês, o que representa uma redução de 0,44 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 2,14%.
O novo teto para cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 3,06% para 2,62% ao mês. As medidas foram propostas pelo governo e entrarão em vigor após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a redução beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos que possuem empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento, sendo que 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a intenção é discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril.
Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. Segundo o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.
Além disso, o CNPS aprovou a criação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporção de conselheiros, que deverá concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
