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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (14) que a medida provisória que pretende taxar as apostas eletrônicas será editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, prevista para ocorrer de 24 a 30 de março. A taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União.
Ainda de acordo com Haddad, a alíquota ainda está sob análise e deverá obedecer à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória. O governo está fazendo cálculos independentes do setor de jogos online para definir a alíquota, já que não há série histórica do setor.
O objetivo da taxação é compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), uma das promessas de campanha do presidente Lula. A correção da tabela do IR elevará o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 a partir de maio, o equivalente a dois salários mínimos. Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.
Haddad explicou que seria necessário elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque a regulação atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”. O ministro também se reúne nesta terça-feira com representantes de entidades e de sites de jogos online para discutir a taxação.
A medida provisória deverá gerar polêmica no setor de jogos online, que tem crescido nos últimos anos e tem um grande número de jogadores no país. No entanto, o governo argumenta que a taxação é necessária para garantir a arrecadação de recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
