A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (23), manter a condenação da BMW a indenizar a família do cantor João Paulo, que morreu em um acidente automobilístico em 1997. A decisão foi baseada no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou que a fabricante de automóveis não conseguiu provar que o esvaziamento repentino do pneu que causou o acidente não decorreu de defeito de fabricação.
O TJSP estabeleceu uma indenização por danos morais de R$ 50 mil para a viúva e R$ 50 mil para a filha do cantor, além de uma pensão mensal correspondente a um terço dos rendimentos do artista, a ser apurada na fase de liquidação de sentença. Tanto a família quanto a BMW recorreram ao STJ, mas o relator dos recursos, ministro Marco Buzzi, afirmou que caberia à montadora o ônus de provar que não houve defeito de fabricação no pneu.
Segundo o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos do produto, independentemente de culpa. O mesmo artigo elenca as causas excludentes da responsabilidade do fornecedor, mas no caso em questão, a montadora não conseguiu provar que o pneu não apresentava defeito de fabricação.
O TJSP chegou à conclusão de culpa concorrente do cantor com base em um laudo criminalístico, segundo o qual ele dirigia em alta velocidade sem cinto de segurança no momento do acidente. A culpa concorrente foi considerada para reduzir o valor da indenização, mas o ministro Buzzi afirmou que a revisão da conclusão da corte local sobre a culpa concorrente reclama o reenfrentamento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via do recurso especial, segundo a Súmula 7.
A decisão da Quarta Turma do STJ mantém a condenação da BMW e reforça a responsabilidade dos fornecedores por defeitos do produto, mesmo diante de situações em que a vítima também tenha contribuído para o acidente.
