O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe isentar microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil de tributos no Simples Nacional. Essa isenção seria válida por um período de cinco anos. A proposta também pretende modificar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Atualmente, o estatuto define um limite de faturamento anual de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para pequenas empresas no regime simplificado de tributação.
Impacto da pandemia nas microempresas
De acordo com o autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), a justificativa para a medida se baseia no impacto significativo que a pandemia de Covid-19 teve sobre as microempresas. Essas empresas passaram por grandes dificuldades, e a isenção proposta no PLP 35/23 traria alívio financeiro. Isso permitiria destinar mais recursos à retomada das atividades. Além disso, ajudaria na geração de empregos. Segundo Medeiros, a iniciativa poderá aliviar os pequenos empresários no momento em que o país busca recuperação econômica.
Análise nas comissões da Câmara
Antes de seguir para votação no Plenário, o Projeto de Lei Complementar passará pelas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados, onde será avaliado e poderá sofrer alterações. O andamento da proposta, assim como informações sobre o processo legislativo, pode ser acompanhado no portal oficial da Câmara. Isso permite que empresários e interessados entendam o estágio da tramitação e o impacto potencial dessa medida para seus negócios.
Incentivo ao empreendedorismo e à retomada econômica
Se aprovado, o PLP 35/23 desempenhará um papel fundamental no incentivo ao empreendedorismo. A isenção fiscal de cinco anos permitirá que microempresas se estabilizem e cresçam de forma sustentável. Essa iniciativa também contribuirá para a retomada econômica, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento desses negócios. Como resultado, poderá impactar positivamente a geração de empregos e fortalecer o setor de micro e pequenas empresas no Brasil.
