Antes de viajar à China, o ministro da Fazenda Fernando Haddad se reuniu com o chefe da Casa Civil Rui Costa, na tarde desta segunda-feira, 10, para concluir os detalhes técnicos do projeto do novo arcabouço fiscal. Haddad informou que o texto, inicialmente previsto para ser enviado até o início desta semana, “provavelmente” será enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (14), junto com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
“Agora é um trabalho técnico de aperfeiçoamento da redação. Ficará tudo pronto para que o presidente em exercício, [Geraldo] Alckmin, envie [ao Congresso] quando estivermos na China”, declarou Haddad.
O ministro reiterou que o texto está praticamente concluído, com algumas “micropendências” sendo revistas. Haddad disse que não haverá mudança em relação as medidas apresentadas no fim de março, quando ele e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram as regras, que combinarão metas de resultado primário e limitará o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento da receita dos 12 meses anteriores, dentro de um intervalo de expansão de 0,6% a 2,5% ao ano.
Em relação ao pacote que pretende reforçar a arrecadação em até R$ 150 bilhões nos próximos anos, Haddad afirmou que o texto só será enviado ao Congresso na próxima semana, após o fim da viagem presidencial à China. Entre as medidas adiantadas pelo governo, estão a revisão a créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a grandes empresas, o combate ao contrabando por supostas empresas de comércio eletrônico e a taxação de apostas esportivas on-line.
