Em uma votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência de créditos tributários entre filiais de uma mesma empresa situadas em diferentes estados. A decisão, tomada em sessão virtual concluída nesta quinta-feira (14/08), contou com maioria mínima de 6 votos a 5 e passa a valer a partir de 2024.
O julgamento era aguardado com atenção pelo setor empresarial, já que a medida pode trazer impacto bilionário aos balanços. De acordo com estudo da Tendências Consultoria Integrada, apenas as dez maiores varejistas do país poderão movimentar cerca de R$ 5,6 bilhões por ano em créditos de ICMS com a nova sistemática.
Transferência de créditos tributários entre filiais e efeitos no mercado
O setor de comércio de bens de consumo deve ser um dos mais beneficiados, pois terá maior flexibilidade para compensar tributos e equilibrar resultados regionais. Além disso, a decisão do STF gera previsibilidade para grandes grupos empresariais, que passam a contar com regras uniformes na utilização de créditos de ICMS em suas operações interestaduais.
A sessão virtual do STF, formato em que os ministros depositam seus votos eletronicamente sem deliberação presencial, acabou surpreendendo observadores pela margem estreita do placar. Por fim, a aprovação da transferência dos créditos tributários consolida uma vitória relevante para o setor privado. Ao mesmo tempo, abre espaço para novos debates fiscais entre estados.
