Após ter sido adiado por várias vezes, o projeto de lei que trata do novo arcabouço fiscal chegou no seu dia ‘D’. Previsto para ser encaminhado nesta segunda-feira, 17, ao Congresso Nacional, a proposta tem como objetivo substituir a política do Teto de Gastos, implementada no governo do ex-presidente Michel Temer, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limitou os gastos públicos por 20 anos.
No final de semana, equipes do governo federal finalizaram os últimos ajustes para conclusão do projeto, conforme informações repassadas à imprensa pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa no último sábado, 15. “Hoje serão feitos os últimos ajustes no texto e na segunda-feira o presidente Lula assina e envia ao Congresso o projeto do novo arcabouço fiscal”, revelou.
A expectativa é que a proposta seja aprovada no 1º semestre nas duas casas: Câmara e Senado. “O debate foi feito e estamos muito confiantes na aprovação no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar”, reforçou.
Em entrevista à BandNews, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que a proposta deve ser votada na casa em menos de um mês. “Em duas, três semanas no máximo nós deveremos estar votando esse texto em plenário”, revelou.
Segundo o ministro da Casa Civil, o governo está interessado em superar esta etapa para ter “um debate muito mais rico sobre a reforma tributária, com ampla participação de setores e regiões do país”. Costa afirmou que a expectativa é ter a reforma tributária aprovada no segundo semestre.
