O governo federal enviou ao Congresso uma proposta de novo arcabouço fiscal, mas está considerando fazer ajustes no texto. Uma das possibilidades é ampliar a lista de exceções de despesas, além de flexibilizar o uso da inflação nos cálculos e deixar mais claro o mecanismo de redução do limite de gastos em caso de descumprimento da meta.
A proposta inclui uma lista de 13 exceções ao limite de despesas, mas há uma avaliação de que outros conceitos similares deveriam ser considerados. Apesar da reação negativa do mercado em relação às medidas excetuadas do limite de gastos, o governo planeja evitar a multiplicação de exceções.
Os novos itens sendo estudados para compor a lista provocariam um efeito pequeno para as contas públicas. As discussões serão de caráter conceitual e descartam um efeito significativo para o resultado primário.
Além disso, é estudada uma modificação que daria a cada presidente eleito o poder de escolha do índice inflacionário para calcular os números do arcabouço, a fim de retirar a rigidez da proposta nesse ponto.
Por fim, integrantes do governo analisam que pode não ter ficado claro no texto como o governo deverá cortar o limite de gastos do ano caso o superávit do exercício anterior tenha ficado abaixo do limite inferior da meta.
O arcabouço fiscal proposto pelo governo prevê que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o projeto de Orçamento sejam apresentados aos parlamentares antes da verificação do resultado primário, o que só se dá no mínimo no fim de janeiro do ano seguinte. Isso abre a possibilidade de situações em que o Orçamento esteja aprovado e sancionado e só depois se verifique qual o resultado obtido no ano, o que exigirá uma redução da dotação orçamentária durante o exercício. Técnicos reconheceram a possibilidade de aprimoramento no texto para deixar mais claro o mecanismo.
O arcabouço fiscal foi enviado ao Congresso antecipadamente diante da forte expectativa do mercado sobre as regras e, portanto, sobre o cenário para as contas públicas nos próximos anos. O formato do arcabouço fiscal tomou meses de discussão no governo, e a proposta será aprimorada em conjunto com os parlamentares.
