Concessionárias responsáveis pelos seis aeroportos mais movimentados do Brasil estão tentando renegociar aproximadamente R$ 5 bilhões em outorgas vincendas, buscando descontos de até 10%, e pagando o restante com precatórios.
A Anac já negou o pedido, mas pelo menos três empresas ainda insistem: Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Confins (MG).
As concessionárias estão buscando negociar com precatórios, que são títulos de dívidas da União pagos pelo Tesouro e são comercializados no mercado com descontos que podem chegar a 30%. As empresas consideram essa uma opção vantajosa, uma vez que elas poderão pagar menos na hora de quitar seus débitos com o governo.
No entanto, a Anac avalia que o pedido das empresas fere o interesse público e lembra que a Constituição não estabeleceu limites para o recebimento de precatórios. O uso dos títulos em pagamento de compromissos de concessões, na compra de imóveis públicos em leilão e na quitação de dívidas tributárias com a União foi permitido pela emenda constitucional sancionada pelo Congresso em 2021.
Se as concessionárias conseguirem renegociar as outorgas com desconto, o valor devido por elas poderá cair de R$ 5 bilhões para R$ 3,1 bilhões, com uma folga de até R$ 300 milhões no caixa dessas empresas. As empresas já haviam obtido benefícios na pandemia, como a postergação do pagamento de parcelas da outorga e o reequilíbrio financeiro decorrente da frustração de demanda devido ao isolamento social.
