O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ordenou a suspensão do julgamento bilionário na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discute questões tributárias relacionadas a impostos de empresas. A decisão ocorre em um momento crítico para o sucesso do novo arcabouço fiscal proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pode impactar a arrecadação federal em R$ 90 bilhões.
Apesar da ordem de suspensão emitida por Mendonça, alegando que o STF já analisa o tema, os dez ministros do STJ decidiram ignorar e prosseguir com o julgamento. A pauta inclui a discussão sobre a possibilidade de empresas abaterem do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) os benefícios fiscais concedidos pelos Estados.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que a tese defendida pelas empresas prejudica a recomposição do Orçamento da União. A discussão ocorre seis anos após o STF decidir que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, impactando a arrecadação anual em cerca de R$ 90 bilhões, de acordo com estimativas da União.
Mesmo que os ministros do STJ concluam a votação desobedecendo a determinação de Mendonça, a decisão não terá eficácia.
