Os deputados vão alterar o projeto do novo arcabouço fiscal encaminhado pelo governo federal e tornar as regras mais rígidas. Esse foi o prognóstico feito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista concedida à CNN Brasil, neste domingo, 8.
Segundo Lira, o relator da proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentará o parecer preliminar nesta semana.
“A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final”, avaliou Arthur Lira. “Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que na Câmara haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho dúvidas de que o Senado dará a sua colaboração”, disse.
O novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos, criado no governo Temer a fim de limitar o crescimento das despesas à inflação. A sugestão do governo Lula busca uma sustentabilidade fiscal ajustada aos ciclos econômicos e políticos. O texto é criticado por supostamente reduzir controles e punições sobre a administração.
“Não defendo a responsabilização pessoal do agente público, mas o governo tem de ter restrições quando não cumprir as metas fiscais”, continuou o presidente da Câmara. “O Brasil precisa de diretrizes para investimentos e gastos públicos, mas sem esquecer do social, e isso deverá ser feito com responsabilidade”, disse.
