A tentativa do Governo Federal de aumentar o poder na Eletrobras está gerando insegurança jurídica no mercado e pode dificultar a privatização de estatais de energia elétrica e saneamento, além de aumentar a volatilidade das ações de empresas de capital misto na Bolsa de Valores, segundo analistas de mercado e gestores de fundos.
Na última sexta-feira (5), o presidente Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional parte da lei de desestatização da Eletrobras, com o objetivo de permitir que a União tenha votos proporcionais à sua participação societária na empresa. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), buscando derrubar o trecho da lei que limita a quantidade de votos que um acionista pode exercer em mais de 10% das ações. A ação argumenta que a União possui 43% das ações ordinárias da companhia.
Durante o debate sobre a privatização da empresa, havia o receio de que grupos estrangeiros, especialmente chineses, adquirissem o controle da Eletrobras. A limitação de voto foi estabelecida nesse contexto e incorporada à lei de privatização e ao estatuto da companhia para evitar essa concentração de poder.
Especialistas afirmam que essa restrição é comum em todas as corporações, pois é necessário limitar o voto para evitar que haja uma agregação de interesses, impedindo que um grupo, mesmo sendo minoritário, faça acordos que não representem a vontade da maioria. Isso é considerado uma prática normal.
Um gestor de fundos com participação relevante na Eletrobras, que preferiu não se identificar, concorda com essa análise. Ele acredita que as chances de sucesso do governo em aumentar seu poder na empresa são pequenas. O gestor menciona que a Embraer e a própria B3, entre outras empresas importantes listadas na Bolsa, também possuem restrições ao voto por acionista. Recorrer à Justiça nesse sentido poderia desencadear uma série de questionamentos, aumentando a volatilidade na Bolsa e piorando o ambiente de negócios no país.
A percepção é que essa investida do governo também aprofundaria o risco regulatório no Brasil.
Os analistas acrescentam que as discussões relacionadas às possíveis privatizações das empresas de saneamento de São Paulo e Paraná poderiam seguir o mesmo modelo adotado no caso da Eletrobras. Portanto, a medida do governo tende a impactar negativamente as conversas sobre a venda dessas estatais.
Embora essa tenha sido uma estratégia aparentemente mais fácil para o governo buscar sucesso em sua empreitada, ela é prejudicial para a percepção dos investidores em relação ao mercado brasileiro como um todo.
