O Telegram decidiu se posicionar de forma contrária ao projeto de lei das Fake News (PL 2630/2020), em discussão no Congresso Nacional. Através de mensagens enviadas aos usuários, enviadas na tarde desta terça-feira, 9, o aplicativo informou que caso o projeto seja aprovado, em seguida, a aplicação da legislação será em forma de “censura” e “irá acabar com a liberdade de expressão” no país.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos”, diz a mensagem.
“Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, revelou.
O Telegram diz ainda que o texto “transfere poderes judiciais aos aplicativos”, tornando as plataroformas digitais “responsáveis por decidir qual conteúdo é ‘ilegal’ em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal”.
Na visão do aplicativo, “para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco”.
O posicionamento do Telegram contraria a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia proibido as big techs de divulgarem mensagens com teor propagandístico e sem identificação.
Além de afrontar Moraes, o Telegram compra briga com o governo Lula e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que disse que essas empresas de tecnologia protagonizaram “tratamento desonroso” contra o parlamento e deveriam ser responsabilizados por suas atitudes.
O projeto de lei das Fake News foi retirado da pauta de votação na semana passada, após ter o requerimento de urgência aprovado. Por enquanto, não há data para o PL 2630/2020 ter o mérito analisado e em seguida, votado no plenário da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto e membro da base governista, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a posição adotada pelo Telegram.
“Recebo denúncias de que o Telegram está disparando fake news contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 sim!”, disse o parlamentar.
O comunista foi escolhido como relator do PL 2630 pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, logo quando a proposição chegou na casa, depois de ter sido aprovado no Senado.
