O governador do estado americano de Montana assinou uma lei histórica que proíbe a operação do TikTok em seu território, tornando-se a primeira legislação desse tipo a ser sancionada nos Estados Unidos. Embora a norma deva entrar em vigor no próximo ano, espera-se que ela seja alvo de várias disputas jurídicas até lá.
A lei em questão determina uma multa diária de US$ 10 mil tanto para o TikTok quanto para as lojas de aplicativos que não removam a rede social de seus catálogos a partir de 1º de janeiro. No entanto, ainda não está claro como o estado impedirá o funcionamento do aplicativo em dispositivos nos quais ele já tenha sido baixado antes do início da punição.
Em resposta, o TikTok, de propriedade da empresa chinesa ByteDance, emitiu um comunicado alegando que o projeto de lei “viola os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana”, referindo-se à liberdade de expressão. É importante ressaltar que outras autoridades americanas já tentaram banir essa popular rede social do país, mas sem sucesso. O ex-presidente Donald Trump enfrentou uma série de derrotas judiciais em 2020 e foi forçado a desistir de sua tentativa de banimento.
A pressão dos políticos dos EUA contra o TikTok voltou a aumentar em março deste ano, quando o atual presidente Joe Biden ameaçou proibir o aplicativo no país caso a ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, não vendesse sua participação na plataforma. Além disso, dezenas de estados já aprovaram leis para impedir o download do aplicativo em dispositivos governamentais.
O principal receio das autoridades americanas é o possível compartilhamento de dados dos consumidores americanos pelo TikTok, caso haja uma ordem do governo chinês, em conformidade com a lei de segurança nacional chinesa. Por sua vez, a rede social chinesa alega nunca ter compartilhado dados com o governo chinês e afirma que não o faria se fosse solicitada.
