A semana no Congresso Nacional promete ser intensa, com diversas pautas importantes a serem discutidas e votadas. Um dos destaques é a possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar do novo Arcabouço Fiscal na Câmara dos Deputados, agendada para quarta-feira, 24, caso haja a convocação oficial da sessão. O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já havia informado na semana passada que o mérito do projeto seria votado nesse dia, por acordo.
Para a aprovação do projeto, são necessários pelo menos 257 votos dos 513 deputados, ou seja, maioria absoluta. A expectativa do governo é que o texto seja aprovado com ampla maioria, assim como ocorreu com a urgência, quando o requerimento foi aprovado com 367 votos a favor e 102 contra.
Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Os senadores defendem que, diferentemente do trâmite na Câmara, o arcabouço fiscal passe por pelo menos uma comissão, possivelmente a de Assuntos Econômicos.
No Senado, a semana também será dedicada à votação de medidas provisórias, com uma preocupação especial em relação àquelas que estão próximas de perder a validade. Quinze medidas provisórias têm prazo de validade até 5 de junho. Entre elas estão propostas do governo Bolsonaro, como a do Perse, que trata da isenção fiscal para o setor de eventos durante a pandemia e perde a validade no dia 30, e medidas do governo Lula, como a que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, com validade até 1º de junho. Além disso, os senadores também deverão se dedicar à votação de indicação de autoridades, com previsão de oito sabatinas na Comissão de Relações Exteriores para embaixadores que chefiarão missões do Brasil no exterior.
Outra expectativa relevante é a instalação da CPI Mista do 8 de janeiro. A composição da comissão já foi definida pelos partidos, restando apenas a indicação de dois senadores titulares pelo bloco Democracia, composto por União, MDB, Podemos, PDT e PSDB, e um deputado titular pelo blocão, formado por União, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota.
A reunião de instalação da CPI Mista, que envolve a escolha do presidente e relator, está marcada para as 9h de quinta-feira, 25. No dia anterior, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizará uma audiência com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Amaro dos Santos. O ministro foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o vídeo em que o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, aparece dentro do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas.
Essas são algumas das principais pautas que estarão em destaque no Congresso Nacional ao longo da semana. A votação do novo Arcabouço Fiscal, as medidas provisórias em risco de perder a validade e a instalação da CPI Mista do 8 de janeiro são temas de grande relevância e que exigem atenção por parte dos parlamentares e da sociedade.
