Telegram Responde a Exigência do STF
O aplicativo de mensagens instantâneas Telegram indicou o escritório Leonardi Advogados como seu novo representante legal no Brasil. Esta ação atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evita a suspensão das operações do aplicativo no país. O ministro Alexandre de Moraes havia estabelecido um prazo de 24 horas para a nomeação.
Mudanças Após Investigação do STF
Alan Campos Elias Thomaz, anterior representante do Telegram no Brasil, cessou seus serviços à plataforma. Esta mudança ocorreu após o STF iniciar uma investigação relacionada a postagens sobre o Projeto de Lei das “Fake News” (PL 2630/2020). A investigação começou em 12 de maio.
Desafios na Comunicação com o Telegram
Em março de 2022, o STF já havia enfrentado dificuldades para notificar o Telegram sobre decisões judiciais. O ministro Moraes, na decisão de sexta-feira, 26, ressaltou esses desafios e a necessidade de um representante legal no Brasil.
Conclusão
A indicação do Leonardi Advogados como representante legal do Telegram assegura a continuidade das operações da plataforma no Brasil, alinhando-se às leis nacionais.
