Em uma mudança potencialmente significativa na política tributária do Brasil, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), relator da reforma tributária sobre o consumo, indicou que jatinhos e lanchas de luxo, atualmente isentos de imposto, podem em breve ser taxados com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA).
A proposta ainda em discussão no Congresso busca ampliar a incidência do IPVA para incluir não apenas veículos terrestres, como previsto atualmente, mas também veículos aquáticos e aéreos. A potencial extensão do imposto a esses ativos de alto valor é vista por muitos como uma medida corretiva para um sistema que favorece os ricos.
“A particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo, é um ponto que deve estar nas diretrizes do grupo de trabalho [da reforma tributária]”, declarou Ribeiro ao site G1 neste domingo.
A indicação de Ribeiro vem em meio a um debate nacional sobre a justiça tributária e a necessidade de reforma. Muitos defendem a taxação desses bens de luxo como uma forma de tornar o sistema tributário mais equitativo. Deputados do grupo de trabalho que discute a reforma acreditam que essa medida pode atrair mais apoio para a proposta por parte de governadores e prefeitos.
Caso a proposta seja aprovada, ela mudará um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que até então definia que embarcações e aeronaves não estavam sujeitos ao pagamento do IPVA.
A reforma tributária é uma das prioridades do governo federal, que busca simplificar os diversos tributos que incidem sobre o consumo. A proposta também menciona que as alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas com base no tipo, valor, uso, tempo de uso, eficiência energética e nível de emissão de gases poluentes dos veículos.
Assim, a proposta de cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações de luxo pode representar um passo importante para a simplificação e justiça do sistema tributário brasileiro.
