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Governo quer aumentar arrecadação do petróleo com exportadoras

Imagem: Freepik

O governo federal prepara medidas que podem aumentar em cerca de R$ 30 bilhões a arrecadação anual com empresas exportadoras, principalmente do setor de petróleo. As mudanças vão beneficiar estados e municípios produtores da commodity e colocam o país em linha com normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além disso, chegam em um momento em que o Ministério da Fazenda precisa aumentar a arrecadação para cumprir as metas de resultado das contas públicas presentes no arcabouço fiscal, para 2024, o plano é zerar o déficit. No setor de petróleo, as alterações vão ocorrer em duas frentes: pela Receita Federal e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Em uma dessas iniciativas, o Fisco trabalha em novos critérios para calcular o preço do petróleo exportado para fins de cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das petroleiras que atuam no Brasil. Como parte da receita virá do IRPJ, o valor será compartilhado com estados e municípios.

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Agora, outros critérios serão colocados na conta, para deixar a tributação mais próxima do valor que é realmente arrecadado pelas empresas. Para isso, a Receita vai abrir negociações com as petroleiras para ter acesso a uma base mais real dos valores do petróleo vendido ao mercado internacional.

Isso está sendo possível por causa de uma medida provisória (MP) já aprovada pelo Congresso Nacional que trata dos chamados preços de transferências internacionais. A MP estabeleceu critérios para fixação de preços usados em transações entre empresas de um mesmo grupo, a fim de alinhar as normas locais aos padrões da OCDE contra evasão fiscal e paraísos fiscais.

O governo espera arrecadar R$ 25 bilhões ao ano com a medida, valor que virá majoritariamente do setor de petróleo, de acordo com integrantes da equipe econômica.

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