Em uma decisão histórica tomada nesta quarta-feira (7), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprova acordo histórico que permite a compra da Garoto pela Nestlé, colocando um ponto final numa disputa que se estendeu por mais de duas décadas.

O caso tornou-se uma referência no Cade devido ao seu longo período de tramitação e aos vários episódios controversos que pontuaram o processo, envolvendo recursos judiciais que solicitavam uma nova avaliação da transação pelo conselho.

Entenda o caso Nestlé x Garoto

A Nestlé concluiu a aquisição da Garoto em 2002, mas a operação foi barrada pelo Cade em 2004. No período, as análises de fusões e aquisições eram conduzidas após a finalização do negócio. A Nestlé recorreu ao poder judiciário e, em 2005, conseguiu suspender a decisão do Cade. No entanto, em 2009, o tribunal revogou a suspensão e pediu que a autoridade antitruste reconsiderasse a operação.

A gigante do setor alimentício seguiu contestando a decisão em diferentes instâncias judiciais, na tentativa de manter a invalidação do primeiro veredito e garantir a aprovação automática da aquisição. Finalmente, em 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da Nestlé. Em abril de 2021, outro recurso no mesmo caso também foi recusado. Em resumo, essas decisões sustentaram a ordem judicial de 2009 que exigia uma nova avaliação do Cade.

Cade aprova aquisição da Garoto pela Nestlé com condições

Nesta quarta-feira, os conselheiros do Cade votaram pela reavaliação da aquisição, dando seu aval, sob a condição de que a Nestlé cumpra um acordo negociado com a autarquia, que ainda precisa ser ratificado pelo judiciário.

“Com essa decisão, encerramos um caso que envolveu vários conselheiros, diferentes composições, o judiciário e que gerou muita frustração para o Cade e para a comunidade antitruste. É um momento histórico encerrar este caso”, declarou Alexandre Cordeiro, presidente do Cade e relator do processo.

O acordo impõe que a Nestlé assuma compromissos comportamentais para garantir a concorrência no mercado de chocolates. Entre as cláusulas está a proibição da empresa adquirir ativos de terceiros (como marcas, portfólios de marcas ou empresas) que, juntas, representem uma participação de mercado de 5% ou mais no mercado nacional de chocolates em todas as suas formas, medida pela receita do ano anterior a cada operação, durante um período de cinco anos.