A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o próximo dia 16 de junho como data para deliberar a legitimidade da consolidação do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte e suas respectivas empresas. Este veredito será emitido no plenário virtual da assembléia, espaço onde as opiniões dos ministros são introduzidas no sistema digital, eliminando a necessidade de uma reunião presencial.
O grupo estará voltado para a revisão da manutenção de uma liminar emitida pelo ministro Alexandre de Moraes. Esta ação revogou um veredito da Justiça Laboral de Minas Gerais, que confirmava o vínculo trabalhista entre um condutor e a plataforma de caronas compartilhadas Cabify.
Moraes argumentou que o veredito da Justiça Laboral não respeitou os precedentes já estabelecidos pelo próprio STF acerca do assunto. De acordo com o ministro, a interação entre o motorista e a empresa possui características comerciais e se assemelha aos cenários envolvendo transportadores autônomos.
Fica então a expectativa pelo veredito do STF que poderá mudar significativamente a relação de trabalho entre motoristas e plataformas de aplicativos, e consequentemente, redefinir o panorama atual do mercado de trabalho.
