O avanço do Marco Legal das Garantias de Empréstimos se tornou um tópico de intensa discussão entre os banqueiros brasileiros, que estão pressionando o governo federal por medidas decisivas que ampliem o acesso ao crédito nos setores atingidos por altas taxas de juros. Esse é um passo crucial rumo à tão esperada “Expansão e Competitividade no Setor de Crédito Brasileiro”. Nesse contexto, o Projeto de Lei do Marco das Garantias (PL 4.188/2021), que está sob avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ganha destaque e se posiciona como eixo central desse debate.
Aprovado pela Câmara em junho de 2022, o Novo Marco Legal das Garantias, atualmente sob análise do Senado, promete revolucionar o mercado de crédito brasileiro. O projeto visa eliminar o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre penhores civis, permitindo que um único imóvel seja usado como garantia para vários empréstimos. Isso abre possibilidades para a penhora de outros ativos valiosos, como joias e relógios, em diferentes bancos.
Com o objetivo de agilizar o processo de concessão de empréstimos, a proposta oferece estratégias que aceleram a recuperação de dívidas e reduzem os custos associados. Em comparação com a atual demora de anos para recuperar o dinheiro emprestado, o novo marco legal pode reduzir este prazo para menos de um mês.
Atualmente, o mercado de crédito do Brasil representa pouco mais de 53% do PIB. Com a implementação das alterações propostas, este número poderia ultrapassar 100%, em linha com as economias mais avançadas.
O deputado João Maia (PL/RN), relator do projeto, enfatiza a necessidade de modernização das normas regulatórias de garantias, visando a diminuição do risco de inadimplência e do custo do crédito.
O projeto ainda propõe a criação de Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), atuando como intermediárias na avaliação dos bens dados como garantia, enquanto os termos de empréstimo são negociados diretamente entre as partes envolvidas.
A reforma deverá oferecer maior segurança aos tomadores de empréstimo, ao permitir que mais itens de valor possam ser penhorados em diferentes bancos. Isso beneficiará especialmente os brasileiros que atualmente têm opções limitadas de garantia.
A próxima etapa é a aprovação do Senado. Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá para a sanção presidencial, simbolizando uma vitória importante para o setor financeiro brasileiro. Se houver alterações, o texto será novamente analisado pela Câmara.
Apesar da incerteza do caminho a seguir, as expectativas são elevadas. A nova lei pode impulsionar um mercado de crédito mais competitivo e eficiente, alinhando a economia brasileira com as economias mais avançadas do mundo.
