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OAB Nacional lança “Selo Nacional de Desjudicialização” para estimular acordos e solucionar conflitos judiciais

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional anunciou recentemente o lançamento do “Selo Nacional de Desjudicialização”, uma iniciativa destinada a empresas, fintechs jurídicas e órgãos públicos que se comprometerem a investir na busca de acordos para solucionar conflitos judiciais. O objetivo é estimular a redução do estoque de processos, que tem impacto negativo na imagem de um Judiciário moroso e torna o mercado brasileiro menos atrativo.

A concessão do selo será uma forma de reconhecimento e premiação para aqueles que demonstrarem efetividade na resolução de conflitos por meio de acordos ou mediações. A OAB destaca a urgência de reverter a cultura da hiperjudicialização, buscando aprimorar o ambiente de negócios no Brasil.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o país possui atualmente um total de 78 milhões de processos em tramitação, o que resulta em altos custos para o Poder Judiciário, chegando a cerca de R$ 101 bilhões por ano em seu orçamento. Embora o número de processos solucionados tenha aumentado anualmente, o estoque ainda é considerável. Em 2021, aproximadamente 27 milhões de processos foram encerrados, representando um aumento de 11% em relação ao ano anterior. No entanto, durante o mesmo período, quase 28 milhões de litígios foram iniciados.

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Essas questões têm um impacto significativo no ambiente de negócios e já são perceptíveis em consultorias que avaliam o risco para potenciais investidores. Um estudo realizado pela Neoway, uma empresa de inteligência de dados, com base em informações dos sistemas de Justiça do país, revelou que apenas os processos trabalhistas movidos em cinco estados brasileiros custaram às empresas o montante de R$ 94,5 bilhões. Esse valor é mais do que o dobro do Produto Interno Bruto (PIB) de Sergipe e ultrapassa a riqueza gerada por outros oito estados.

Com o lançamento do “Selo Nacional de Desjudicialização”, a OAB Nacional busca incentivar a resolução de conflitos de forma mais ágil e eficiente, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. A expectativa é que empresas, fintechs jurídicas e órgãos públicos se engajem nesse movimento, demonstrando seu compromisso com a busca de acordos e mediações como alternativa viável para a solução de disputas judiciais.

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