Instituições financeiras que operam com empréstimos consignados e cartões de crédito enfrentam mudanças significativas. Inicialmente, terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para informar ao INSS e à Dataprev detalhes dos produtos de crédito que oferecem.
Além disso, essas instituições deverão fornecer informações como taxas de juros mensais e anuais, datas de primeiro desconto, custo efetivo total e detalhes de portabilidade ou refinanciamento. Ademais, informações sobre o IOF e taxas diárias de juros para novas operações, bem como contatos de SAC ou CAC, são requisitadas.
Por outro lado, aposentados e pensionistas serão beneficiados com maior acesso a informações sobre empréstimos consignados. Através da plataforma Meu INSS, poderão consultar detalhes sobre juros, ganhando uma visão mais clara das ofertas das instituições financeiras.
Conforme publicado no Diário Oficial, a partir de julho de 2023, as instituições financeiras com interface sistêmica com a Dataprev deverão enviar informações sobre novos contratos de crédito consignado. Paralelamente, a Dataprev verificará a aderência ao teto de juros estabelecido pela Resolução do CNPS.
Essas mudanças, visando maior transparência e segurança na contratação de crédito consignado, refletem o compromisso com a proteção dos direitos dos beneficiários do INSS. Dessa forma, contribuem para decisões financeiras mais informadas e seguras para aposentados e pensionistas.
