A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) fez um importante pedido ao Ministério do Trabalho, solicitando o adiamento da entrada em vigor do novo preenchimento do eSocial. Esse sistema do governo reúne informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários. A entidade argumenta que ainda há dados públicos ausentes, como processos judiciais e acordos trabalhistas, que são essenciais para o correto preenchimento das informações.
A principal preocupação das empresas está relacionada à possibilidade de penalidades decorrentes da falta dessas informações no preenchimento. Segundo a nova regra, que entrará em vigor no próximo mês, as empresas deverão enviar as informações dos funcionários até o dia 15 do mês seguinte ao trânsito em julgado do processo trabalhista. Essa regra também se aplica à homologação de acordos judiciais, à decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença ou à celebração de acordo com as Comissões de Conciliação Prévia.
Diante dessa situação, a Fiemg solicita que, caso não seja possível adiar novamente a entrada em vigor, o Ministério do Trabalho suspenda eventuais penalidades às empresas que não consigam incluir os dados referentes aos processos trabalhistas de seus empregados até janeiro. Além disso, eles também solicitam a disponibilização de um ambiente de testes, em parceria com a Receita Federal, para que as empresas possam se adaptar às novas exigências de forma adequada.
O Ministério do Trabalho informou que ainda está em processo de definição das medidas a serem adotadas e está em diálogo com outros órgãos do governo federal para avaliar os pedidos feitos pela Fiemg. O objetivo é encontrar soluções que levem em consideração as necessidades das empresas e garantam a correta implementação do eSocial.
A solicitação da Fiemg reflete a preocupação legítima das empresas em relação à ausência de dados públicos no preenchimento do eSocial. A suspensão de penalidades temporárias e a disponibilização de um ambiente de testes seriam medidas importantes para garantir a transição adequada e segura para o novo modelo. É fundamental que haja uma comunicação clara e um diálogo aberto entre o governo e as entidades empresariais para encontrar soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos.
