O governo federal está focado na regulamentação do mercado de créditos de carbono como parte de um plano estratégico para concluir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, além de atrair investimentos no valor de R$ 120 bilhões até 2030. O mercado de créditos de carbono é uma ferramenta fundamental no combate às emissões de gases de efeito estufa. Ele estabelece metas de redução e possibilita a venda do excedente de emissões.
O funcionamento desse mercado é simples: uma empresa, por exemplo, produz 40 mil toneladas de dióxido de carbono. Durante um ano, ela precisa reduzir essa quantidade para, hipoteticamente, 38 mil toneladas. Caso a emissão aumente para 50 mil toneladas após 12 meses, a empresa terá que compensar o acréscimo de 12 mil toneladas comprando créditos de carbono. Isso pode ser feito adquirindo toneladas de companhias que tenham reduzido suas emissões ou através do mercado voluntário.
O próximo passo nesse processo de criação e regulamentação do mercado de carbono é definir os parâmetros para seu funcionamento, o que envolve a criação de uma autoridade responsável por estabelecer diretrizes e monitorar o processo. O governo já possui uma minuta de lei pronta, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda em colaboração com outros ministérios, como o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Minas e Energia.
A intenção do governo é que a proposta esteja pronta e aprovada pelo Congresso Nacional antes da Conferência das Partes (COP) 28, que ocorrerá em dezembro deste ano. Estima-se, com base em um estudo realizado pela WayCarbon em parceria com a Câmara de Comércio Internacional, que seja possível gerar uma receita adicional de US$ 120 bilhões, o que tem potencial para impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Atualmente, o governo está discutindo a melhor forma de apresentar o projeto de regulação do mercado de carbono ao Congresso Nacional. Uma opção é enviar um projeto de lei do Executivo para respaldar a proposta, enquanto outra possibilidade é articular com algumas das propostas já em tramitação no Legislativo, sendo duas no Senado e uma na Câmara dos Deputados. A decisão final será tomada pelo conselho político do presidente Lula.
