Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, compartilhou nesta quinta-feira (22) a versão preliminar do substitutivo, marcando o primeiro passo para as discussões no Legislativo. Embora o texto ainda possa ser modificado, ele traz uma visão intrigante da futura paisagem tributária do Brasil.
IVA Dual e Imposto Seletivo para Substituir Cinco Impostos Existentes
Um dos destaques da proposta é a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que seria um tributo dividido entre o governo federal e os estados e municípios. Este IVA dual, juntamente com um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas, substituiria cinco impostos atualmente em vigor: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal.
Alíquotas Menores para Saúde, Educação e Bens de Consumo Essenciais
A proposta de Ribeiro também prevê alíquotas menores para setores vitais como saúde, educação, transporte público coletivo e produtos da cesta básica. Produtos e serviços beneficiados deverão pagar apenas metade da alíquota geral, estimada em 25%.
Proposta de Fundo de Desenvolvimento Regional e Cashback para Público Selecionado
Ribeiro propõe um fundo de desenvolvimento regional, iniciando em 2029 e chegando a R$ 40 bilhões em 2033, custeado pela União para os estados e municípios. Além disso, prevê a criação de um fundo de compensação de R$ 160 bilhões até 2032, começando em 2025. O texto também menciona a possibilidade futura de implementar o “cashback”, ou devolução de impostos, para um público selecionado, provavelmente beneficiando as classes de renda mais baixas.
Desafios Políticos da Reforma Tributária
Embora seja uma prioridade, a reforma tributária é um desafio complexo, e vários governos tentaram, sem sucesso, reformar o sistema nas últimas décadas. A proposta de Aguinaldo Ribeiro marca um passo significativo nesse processo longo e desafiador.
