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Reforma Tributária: Proposta busca extinguir cinco tributos sobre consumo até 2033

A reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. Uma das propostas mais significativas é a eliminação de cinco tributos sobre consumo até o ano de 2033. A ideia é proporcionar aos contribuintes uma maior clareza sobre os impostos pagos, com os valores destacados na nota fiscal. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob gestão da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, seguirão as mesmas regras, diferenciando-se apenas na administração.

Atualmente, os contribuintes pagam impostos embutidos nos preços, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. No entanto, esses valores não são destacados nas notas fiscais, dificultando o conhecimento do montante exato pago por cada item.

A proposta da reforma tributária visa trazer transparência ao sistema, permitindo que os contribuintes visualizem claramente os impostos pagos em suas notas fiscais. Além disso, a implementação dessas mudanças possibilitará a dedução do valor já pago de imposto na fase anterior, gerando créditos tributários. Isso resultará em uma redução de custos para produtos com cadeias longas, como automóveis.

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O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, destaca a importância dessas alterações: “No Brasil, é difícil saber o quanto se paga de imposto sobre um determinado produto ou serviço devido aos resíduos tributários. Eles são incorporados aos preços de tudo que compramos, mas não são creditados”.

A implementação dessas mudanças propostas pela reforma tributária busca trazer maior transparência ao sistema tributário brasileiro. Com uma melhor compreensão dos impostos pagos, os contribuintes poderão aproveitar os créditos tributários existentes e ter uma visão mais clara dos custos envolvidos em cada transação. A reforma ainda está em discussão, mas é um assunto de grande importância para a economia e o desenvolvimento do país.

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