A garantia da União para Embraer pode se tornar um dos mais relevantes instrumentos de apoio à indústria brasileira nos últimos anos. A proposta busca reduzir o custo de financiamento para compradores de aeronaves, ampliando a competitividade da fabricante em um mercado global cada vez mais dependente de crédito.
O plano, contudo, não prevê empréstimos diretos do governo. O financiamento continuaria sendo concedido por bancos e instituições financeiras. A mudança está na transferência de parte do risco da operação para a União.
Se a proposta avançar, a discussão deixará de ser apenas industrial. O debate passará também pela exposição do Tesouro a eventuais inadimplências de companhias aéreas e empresas de leasing.
Na prática, o governo pretende usar uma estrutura já existente de garantias públicas para cobrir operações financeiras que hoje enfrentam custos elevados justamente porque os aviões ainda estão em fase de produção.
Como funciona a garantia da União para Embraer
O mecanismo em estudo envolve a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo Tesouro Nacional.
Durante a fabricação das aeronaves, compradores costumam realizar pagamentos antecipados conhecidos como Pre-Delivery Payments (PDPs). Esses desembolsos podem representar até 30% do valor total do avião.
O problema é que, nessa fase, a aeronave ainda não existe como ativo finalizado para servir de garantia ao banco. Isso aumenta o risco da operação e encarece o crédito.
Pela proposta:
- a União cobriria até 90% dos riscos comerciais;
- a cobertura poderia chegar a 100% dos riscos políticos e extraordinários;
- bancos continuariam fornecendo os recursos;
- compradores continuariam responsáveis pela dívida.
O modelo segue lógica semelhante à utilizada em operações de exportação já apoiadas pelo FGE. Em 2024, por exemplo, uma operação de exportação de jatos da Embraer para a American Airlines contou com cobertura do fundo garantidor.
Onde surge o risco para os cofres públicos
O principal risco da garantia da União para Embraer aparece em casos de inadimplência. Se uma companhia aérea ou empresa de leasing deixar de honrar o financiamento contratado para adquirir aeronaves, a instituição financeira poderá acionar a cobertura prevista no programa.
Nesse cenário, parte das perdas deixaria de ficar concentrada nos bancos e passaria para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo Tesouro Nacional. Quanto maior a cobertura pública oferecida, menor tende a ser a exposição das instituições financeiras e maior a responsabilidade potencial do fundo garantidor.
O Ministério da Fazenda afirma que isso não significa proteção automática para qualquer operação. Segundo a pasta, cada contrato continuará sujeito à análise de risco, avaliação da capacidade de pagamento do comprador e cobrança de prêmio compatível com o nível de risco assumido.
A ressalva busca limitar a exposição do setor público, mas não elimina o debate central da proposta. Ao reduzir o risco para os bancos, a garantia da União para Embraer também transfere para o Estado parte da responsabilidade financeira caso ocorram calotes relevantes no futuro.
Garantia da União para Embraer busca ampliar espaço em mercado de US$ 680 bilhões
A proposta vai além do apoio financeiro à fabricante brasileira. O governo avalia que a competição na aviação regional depende cada vez mais das condições de crédito oferecidas aos compradores.
Essa preocupação ganhou força diante do avanço da Airbus. Enquanto o modelo A220 acumula cerca de 950 encomendas, a família E2 da Embraer soma aproximadamente 500 pedidos, apesar da posição consolidada da empresa brasileira no mercado de aeronaves regionais.
O potencial econômico ajuda a explicar o movimento. A Embraer projeta demanda global de 10,5 mil aviões regionais nos próximos 20 anos, mercado estimado em US$ 680 bilhões.
Risco fiscal é o principal desafio para Embraer
A competitividade que a garantia da União para Embraer pode gerar tem um contraponto claro: a transferência de parte do risco financeiro para o setor público. Caso companhias aéreas ou empresas de leasing deixem de honrar os financiamentos cobertos pelo programa, o prejuízo poderá atingir o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo Tesouro Nacional.
O governo considera essa exposição justificável diante da disputa por um mercado estimado em US$ 680 bilhões nas próximas duas décadas. A questão que permanece aberta é até onde vale assumir riscos fiscais para fortalecer uma empresa estratégica em um setor dominado por Airbus e Boeing.
