Crédito à exportação voltou ao centro da agenda legislativa nesta segunda-feira (02/03), após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir na pauta do plenário o projeto que reformula o sistema de apoio às vendas externas. A proposta, já aprovada pelo Senado no ano passado, é tratada como prioridade pelo governo federal.
A inclusão ocorreu depois de reunião entre Motta e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB). Segundo o ministério, a iniciativa é estratégica para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Apesar disso, ainda não há confirmação de votação.
Novas regras para o crédito à exportação
O texto amplia instrumentos de financiamento externo e de garantia pública voltados a micro, pequenas e médias empresas. A proposta, portanto, permite operações de curto prazo antes e depois do embarque das mercadorias, com regras simplificadas para quem busca acessar o comércio exterior.
Hoje, parte das operações com prazo inferior a dois anos não conta com cobertura legal. O projeto altera essa restrição e autoriza proteção também para esses contratos. Com isso, amplia-se o alcance do sistema de seguro às exportações, reduzindo o risco nas vendas externas. Considerando a queda nas exportações brasileiras para países como EUA nos últimos meses, a medida é benéfica para segurança do exportador.
Outro ponto relevante envolve o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Para micro, pequenas e médias empresas, o prazo de cobertura contra inadimplência internacional pode passar de 180 para até 750 dias. A medida reforça a proteção em contratos de maior duração e dá previsibilidade ao fluxo de caixa.
Fundo garantidor e reforço de capital
O projeto também regulamenta o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), criado em 2012, mas ainda sem estrutura robusta de capitalização. Além disso, pela proposta, o fundo poderá contar com respaldo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), cujo patrimônio supera R$ 56 bilhões.
Além disso, a União poderá aportar bens e ativos financeiros no FGCE, ampliando sua capacidade de cobertura de risco. Na prática, a engrenagem de garantias financeiras ganha escala para sustentar operações de crédito internacional voltadas às empresas de menor porte.
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Crédito à exportação como estratégia industrial
O texto estabelece prioridade para exportações de produtos e serviços com maior intensidade tecnológica e iniciativas ligadas à economia verde. De acordo com o governo, o objetivo é alinhar o instrumento de apoio financeiro às diretrizes da política industrial e da transição sustentável.
A reformulação do crédito à exportação ocorre em um cenário de disputa por mercados e maior seletividade no acesso a linhas de financiamento globais. Ao ampliar cobertura de risco e prazos, o Brasil tenta reduzir barreiras enfrentadas por empresas menores no comércio exterior. Se aprovado, o novo desenho do crédito à exportação poderá redefinir o alcance do apoio público às vendas externas.
