A transparência na gestão pública é fundamental para o exercício da cidadania e o controle social da gestão governamental. A Lei de Acesso à Informação trouxe uma verdadeira revolução nesse sentido, estabelecendo a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Nesse contexto, o Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU) e Controlador Geral do Município de Caucaia, Roberto Vieira Medeiros, ressalta a importância da transparência na gestão pública e como o órgão que representa tem promovido a divulgação de informações relacionadas à administração pública.
O direito dos cidadãos à informação pública
Segundo Medeiros, a transparência na gestão pública é essencial para que a população tenha conhecimento de como o governo utiliza os recursos arrecadados por meio dos tributos. Os cidadãos têm o direito de saber detalhes sobre os gastos públicos, como a folha de pagamento, aluguel, infraestrutura, educação, saúde, entre outros.
“O gestor, ciente da efetividade desse controle social, procura evitar erros, diante do receio natural de que qualquer falha possa se tornar pública, comprometendo sua reputação e até mesmo a imagem da instituição”, destacou.
Medidas para promover a transparência na gestão pública em Caucaia
No sentido de promover a transparência na gestão pública, a Controladoria-Geral tem adotado diversas medidas. Primeiramente, busca sensibilizar os gestores públicos sobre a importância de prestar contas à população, uma vez que os recursos utilizados vêm dos tributos pagos pela própria população. Além disso, o órgão tem analisado modelos de portais de transparência de outros estados e municípios, buscando implementar melhorias.
“Como resultado, o Portal da Transparência de Caucaia foi completamente reformulado, facilitando o acesso do cidadão e disponibilizando uma ampla quantidade de informações sobre a gestão pública”, disse.
Portal da transparência: uma ferramenta essencial
Medeiros destacou que uma das principais ações realizadas é a reformulação do Portal da Transparência, que passou a disponibilizar uma quantidade nunca antes vista de dados e informações. Manter esses dados atualizados tem sido um desafio constante, exigindo um esforço maior das equipes de cada secretaria. Além disso, a apresentação das informações é feita de forma acessível, utilizando uma linguagem compreensível para a população. O sistema informatizado é moderno e atende aos requisitos dos órgãos de controle externo, permitindo uma melhor discriminação das informações divulgadas.
Engajamento da sociedade civil
A promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais também é uma prioridade para a Controladoria, de acordo com o Controlador-Geral. Por meio da Ouvidoria-Geral do Município, a população é incentivada a se manifestar, seja para fazer reclamações, sugestões, elogios ou denúncias. A equipe realiza ações chamadas “Ouvidoria itinerante”, visitando diferentes áreas da cidade e disponibilizando meios para que os cidadãos registrem suas manifestações.
“Todas as manifestações são processadas e catalogadas por região e tema. Em seguida, são disponibilizadas aos gestores públicos correspondentes, permitindo que eles programem suas ações estratégicas de forma mais alinhada às demandas dos cidadãos.”
Desafios da transparência na gestão pública
No entanto, a implementação de uma cultura de transparência na gestão pública enfrenta desafios. Segundo Medeiros, um dos principais é a conscientização dos gestores e equipes sobre a importância da divulgação das informações públicas. Essa mudança não acontece de forma imediata e requer tempo e esforço contínuo. Além disso, é necessário conciliar a Lei de Acesso à Informação com os limites estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, exigindo capacitação e treinamento constantes para todos os envolvidos na gestão pública.
Próximos passos para fortalecer a transparência
Para fortalecer ainda mais a transparência na gestão pública e a prestação de contas no município de Caucaia, estão sendo planejados novos passos. A controladoria está estudando a divulgação das agendas dos gestores do município, seguindo o exemplo do governo federal. Acompanhar as tendências de transparência no cenário global é um objetivo importante para aqueles que buscam aprimorar seus níveis de transparência.
“A transparência na gestão pública é fundamental para fortalecer a confiança dos cidadãos na gestão pública e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma responsável e em benefício da população”, concluiu.
O papel do controlador-geral na gestão pública
O Controlador-Geral do Município desempenha um papel fundamental na administração pública municipal. Sua função principal é zelar pela transparência na gestão pública, pela eficiência e pela legalidade dos atos e das atividades realizadas pelos órgãos e entidades do município. Portanto, ele exerce um papel de fiscalização, transparência e controle interno, buscando garantir uma gestão pública eficiente, ética e em conformidade com a legislação.
