As mudanças propostas dão um fim à guerra fiscal do ICMS, mas com um prazo ainda longo para acontecer. Outros incentivos fiscais e financeiros ainda serão mantidos e os impactos da Reforma sobre o consumo na região aumentará sua atratividade, principalmente para quem atende os consumidores de baixa renda.

Para uma indústria se instalar hoje no Nordeste, há uma série de incentivos que se contrapõem às dificuldades, de infraestrutura principalmente, que existem na região. A região não possui o mesmo desenvolvimento de rodovias, portuário e de tamanho de mercado consumidor que a região Sudeste, mas também não tem o mesmo nível de concorrência existente por lá e o custo alto da logística nacional justifica o investimento na região para atender um mercado consumidor importante.

Um estudo realizado pela Deloitte aponta que o Nordeste é a 2ª região do Brasil com potencial de ampliar os atuais parques de produção e de aumentar o número de pontos de venda. Tal análise indica também que a região com maior potencial de abrir novas unidades de produção é o Nordeste.

Os incentivos fiscais para as indústrias que querem se instalar no Nordeste incluem uma redução de até 95% do ICMS devido, dependendo do setor considerado como prioritário e da sua localização. Há incentivos também para empresas que fazem importação e para centrais de distribuição.

No âmbito dos incentivos fiscais federais, a SUDENE concede um benefício de redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 75% para as indústrias se instalarem em toda a região Nordeste. Além desse valor, permite reinvestir 30% do saldo devedor do IRPJ, fazendo com que o incentivo efetivo seja de 82,5% do IRPJ a ser recolhido.

O Banco do Nordeste, por sua vez, tem crédito subsidiado para a implantação de novas indústrias na região, com taxas de juros que começam em 12,73% ao ano, mas podem chegar a 8,50%, dependendo do porte da indústria, localização, tipologia prioritária e outras condições a serem discutidas, com prazos que podem chegar a 12 anos de amortização, com até 4 anos de carência.

Além desses incentivos, muitos municípios fazem doação de terrenos e reduzem o IPTU e o ISS, para atrair investimentos produtivos. Os benefícios oferecidos que reduzem o ICMS e o ISS serão extintos a partir de 2033, mas os incentivos de redução do IRPJ e de financiamentos subsidiados continuarão. O Fundo de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma, trará uma nova política de incentivos financeiros para a atração de indústrias. Com a mudança da Reforma Tributária, as regiões mais pobres, como o Nordeste, também tenderão a ter uma ampliação importante no consumo de produtos, pois a reforma prioriza a redução da regressividade e inclui programas, como o de cashback, para os consumidores de renda mais baixa.

*Opinião – Artigo por Ecio Costa, Professor Titular de Economia na UFPE e Sócio Fundador da CEDES Consultoria e Planejamento

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