O governo federal emitiu uma determinação para que o Google e o Facebook removam anúncios falsos referentes ao programa Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas em vigor desde 17 de julho.
Desde o lançamento do programa, indivíduos inescrupulosos têm se aproveitado da internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras. Um comunicado oficial publicado hoje (26) no Diário Oficial da União exige que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente esses conteúdos.
Em declaração, a Meta esclarece que não tolera atividades fraudulentas e tem agido prontamente para “eliminar anúncios enganosos relacionados ao programa Desenrola Brasil de suas plataformas, assim que identificados, utilizando tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana”. A empresa também enfatiza sua cooperação com as autoridades brasileiras, conforme a legislação vigente.
As companhias têm o prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima.O não cumprimento desta medida pelas plataformas pode resultar em multa no valor de R$ 150 mil por dia. Além disso, as empresas são obrigadas a preservar todos os dados e registros referentes aos anúncios e conteúdos removidos.
Após a remoção, as plataformas têm um prazo de dez dias para apresentar um relatório detalhado das medidas tomadas para limitar a propagação desse tipo de material. Esse relatório deve abranger todos os conteúdos e anúncios relacionados ao Desenrola Brasil, independentemente de sua legitimidade.Caso as infrações sejam consideradas graves, um processo administrativo sancionador pode ser instaurado.
Por fim, o comunicado solicita que as autoridades compartilhem informações sobre essa situação com órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como com a Advocacia-Geral da União.
