As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no projeto de lei do Novo Arcabouço Fiscal motivaram um corte significativo, aproximadamente 36%, nas despesas não obrigatórias tanto do Ministério da Fazenda quanto do Planejamento. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou a medida nesta quinta-feira, destacando que um montante de R$ 2,6 bilhões será retirado do orçamento do Ministério da Fazenda.
“O arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto. O piso de enfermagem que não estava. Então, nós tivemos um espaço fiscal menor”, explicou a ministra.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, os parlamentares incluíram despesas que haviam sido deixadas de fora da regra do novo teto fiscal estabelecido pelo Executivo.
A ministra Tebet concedeu entrevista à imprensa antes de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou, de forma bem-humorada: “Vim agora em uma missão árdua: tentar mostrar para o ministro Haddad que nós tivemos que fazer um corte no ministério dele de R$ 2,6 bilhões.”
A medida de corte foi considerada necessária para evitar a retirada de recursos de políticas públicas e de ministérios “finalísticos” – aqueles que prestam serviços diretos ao cidadão – como os ministérios da Saúde e da Educação.
“Para podermos, nesse cobertor curto, destinar o máximo possível de recursos para políticas públicas, para projetos de investimentos, para as ações e programas dos ministérios finalísticos que não envolvam, obviamente, aqueles ministérios meios, como é o caso dos ministérios relacionados à equipe econômica”, explicou Simone Tebet.
Ela também ressaltou que os ministérios criados recentemente tiveram um reforço no orçamento com o remanejamento de recursos realizado pelo Planejamento. Cerca de R$ 400 milhões foram acrescidos aos orçamentos da Mulher, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.
“Todos os ministérios novos cresceram um pouquinho. Nós fizemos questão de pegar algum espaço, de R$ 400 milhões mais ou menos, para poder rechear um pouquinho [os orçamentos] desses ministérios”, concluiu Simone Tebet.
As mudanças no Novo Arcabouço Fiscal, apesar do corte nas despesas não obrigatórias, buscam manter o equilíbrio financeiro e garantir recursos para áreas essenciais, demonstrando a preocupação do governo em assegurar o funcionamento de políticas públicas e o atendimento às necessidades dos cidadãos.
