Na tarde desta segunda-feira (31), fontes, ligadas a CNN Brasil, informaram que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de São Paulo deu o aval para a privatização da Sabesp, a maior estatal paulista. A próxima etapa consiste em submeter um projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para aprovação até o final deste ano, visando concluir a venda até o primeiro semestre de 2024.
O modelo de privatização também foi aprovado pelo colegiado da empresa nesta tarde, seguindo o formato “follow-on com acionista de referência”, semelhante ao aplicado na privatização da Eletrobras. Neste formato, o governo de São Paulo realizará uma oferta pública primária e secundária de ações, sendo o acionista majoritário da Sabesp. No entanto, a Sabesp terá acionistas de referência com participação entre 15% e 20%.
O governo manterá uma posição relevante na empresa, possuindo entre 20% e 35% das ações. A possibilidade de estabelecer uma “golden share” com poder de veto para determinadas decisões ainda não foi decidida, mas o governo planeja incluir essa proposta ao enviar o projeto para a Alesp.
A proposta do governo é evitar um controle formal da Sabesp por qualquer acionista específico e, em vez disso, estabelecer um “bloco de controle” com três acionistas que terão participações entre 15% e 20%, permitindo um controle informal da empresa.
Essa estratégia justifica o desejo do governo de manter um poder de veto após a privatização. O modelo aprovado pelo conselho do PPI reflete os resultados do estudo preliminar conduzido pelo International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial contratada pelo governo paulista. O estudo atestou a viabilidade da venda da estatal, com redução de tarifas, antecipação de investimentos e a possibilidade de universalização dos serviços até 2029.
O relatório do IFC apresentado na reunião de segunda-feira(31) reforçou os pontos favoráveis à privatização, influenciando a decisão final. Além do modelo preferido, o estudo analisou outras opções de privatização, incluindo um follow-on convencional, restrição de participação acionária a 10% e até mesmo a venda integral das ações da empresa.
