A partir desta terça-feira (1º), a Receita Federal implementará uma importante mudança nas importações para compras de até US$ 50 (R$ 236) realizadas em sites internacionais. A alíquota de importação será zerada para esse limite, beneficiando os consumidores brasileiros.
No entanto, é fundamental destacar que essa isenção estará disponível apenas para empresas de comércio eletrônico que aderirem ao programa Remessa Conforme, incluindo gigantes como Shein, Shopee e AliExpress.
Embora haja essa isenção, é importante lembrar que o Fisco ainda recolherá antecipadamente o tributo estadual de 17%. A nova medida abrange compras enviadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas internacionais. A adesão das empresas ao programa ainda não foi divulgada pela Receita Federal, embora algumas das principais varejistas já tenham anunciado a sua participação.
O programa Remessa Conforme proporciona um tratamento aduaneiro mais ágil e econômico para as empresas de comércio eletrônico. A iniciativa, que é voluntária, tem como objetivo alcançar as grandes plataformas de venda digital, possibilitando o envio correto e antecipado das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço antes da chegada da remessa ao Brasil.
