Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, entregou pessoalmente nesta quinta-feira (3) ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) referente à reforma tributária dos impostos sobre o consumo.
A PEC foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em julho, por meio de dois turnos de votação, pouco antes do período conhecido como “recesso branco” do Congresso Nacional. Demonstrando deferência ao presidente do Senado, Lira esteve acompanhado por líderes partidários durante o ato de entrega.
Após o encontro, Rodrigo Pacheco enfatizou a relevância do momento e afirmou que o Senado Federal tratará o texto com senso de urgência e responsabilidade.
Em um breve pronunciamento, Pacheco informou que encaminhará a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, designando o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB na casa legislativa, como relator do projeto.
Além disso, Pacheco anunciou que, embora a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) não participe formalmente do trâmite da matéria, apoiará as discussões, promovendo audiências públicas para aprofundar a análise do tema e buscar consensos.
As expectativas de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco são de que o Senado avance na análise da PEC durante o segundo semestre, permitindo que o Congresso Nacional promulgue a emenda à Constituição até o fim de 2023.
