As Comissões de Trabalho e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados decidiram cancelar a audiência pública planejada para esta quarta-feira (9), a fim de discutir os planos governamentais em relação ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O saque-aniversário, introduzido pela Lei 13.932/19, possibilita que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seus aniversários. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já se manifestou contra essa modalidade devido à preocupação de que o saque comprometa a natureza do FGTS como um fundo de garantia e investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
Os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, haviam solicitado a realização da audiência. Vieira de Melo, que também faz parte da Subcomissão do FGTS, argumentou que essa opção é voluntária e segura, com taxas competitivas, sendo uma alternativa para tomadores de crédito. Por outro lado, Monteiro considera que, apesar das boas intenções, o saque-aniversário está se transformando em um “14º salário” para muitos trabalhadores, podendo prejudicar suas finanças em momentos de necessidade ou demissões sem justa causa.
A nova data para a realização da audiência ainda não foi definida.
